Os veículos conduzidos por pessoas com deficiência podem ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A mudança é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2012, que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião da comissão está marcada para terça-feira (18).

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. A relatora na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), observa que o projeto não menciona recursos orçamentários para a despesa decorrente. Assim, "conclui-se que o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas", o que poderia gerar aumento de cerca de 15% nas tarifas.

Para assegurar a viabilidade econômica do projeto, a relatora considera necessário impor limite à gratuidade. O limite, segundo Lúcia Vânia, pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que necessita alcançar pela rodovia.

Por considerar a matéria eminentemente técnica e sujeita a atualizações constantes, a relatora não considera conveniente fixar os parâmetros em lei e optou por emenda que remete a matéria à regulamentação do Poder Executivo.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja: se a matéria for aprovada na CAE e não houver recurso para a tramitação em Plenário, segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

EMPRÉSTIMOS
Na mesma reunião, a comissão deve votar duas autorizações de empréstimo, que são os primeiros itens da pauta. Os dois empréstimos, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), são para os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná nos valores de US$ 200 milhões e de US$ 60 milhões, respectivamente. Os recursos serão usados para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul e para o Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense.