A Câmara Municipal publica nos próximos dias o ato oficial nomeando os quatro vereadores que farão parte da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência, cuja criação foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do poder legislativo, durante a sessão desta terça-feira, dia 11. O autor da resolução através da qual a nova comissão está sendo implantada é o vereador Tiago Forastieri (PSC), que teve também o seu nome aprovado para presidi-la.
Além de Tiago Forastieri, a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência, da Câmara Municipal de Resende, será formada pelos vereadores Stênio - Partido Solidariedade, Carlos Santa Rita - PSDB (ambos, membros) e Soraia Balieiro - PSB (suplente).
Forastieri informou que a comissão vai analisar e emitir pareceres em toda e qualquer matéria ligada ao segmento da pessoa com deficiência; receber e apurar todas as denúncias relacionadas a essa parcela da população; opinar sobre todas as políticas públicas do setor implantadas pela administração direta e indireta do Município, além de coordenar o relacionamento do poder legislativo com as entidades que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos com qualquer tipo de deficiência.
- A nova comissão vai atuar firmemente no sentido de assegurar a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência em nosso município. Um dos motivos pelos quais apresentei essa proposição, agora, felizmente aprovada, foi a constatação de que a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é a segunda mais atuante daquela casa de leis, ficando atrás apenas da Comissão de Defesa do Consumidor. Isso mostra o quanto a busca dos cidadãos com deficiência pelo respeito aos seus direitos é muito grande e permanente - disse o autor da resolução.
PRIMEIRO MANDATO
No exercício do seu primeiro mandato de vereador em Resende, Tiago Forastieri declarou ainda que a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência amplia ainda mais o volume de projetos aprovados pela atual legislatura da Câmara Municipal a favor dos cidadãos deste segmento. O próprio Tiago Forastieri é o autor da lei municipal que, no ano passado, criou a Política Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Expectro Autista.
Já a vereadora Soraia Balieiro (PSB) teve aprovada a lei de sua autoria que implantou a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência, cujas atividades deverão ser realizadas sempre no mês de agosto. E o vereador Stênio (Solidariedade) apresentou a lei municipal que determina a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques de lazer do Município. As leis de Soraia e Stênio também foram aprovadas em 2013.
No segundo semestre de 2013, ao participar de um encontro regional em Volta Redonda sobre os direitos dos cidadãos com deficiência, o vereador Tiago Forastieri foi informado que o estado do Rio de Janeiro possui 3,2 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência. O encontro teve a participação do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), presidente da comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que atua a favor deste segmento de cidadãos.
O número de pessoas com deficiência corresponde a 25% da população fluminense. |