As construtoras terão que adaptar os imóveis comprados na planta por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê um projeto aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), obriga as empresas de construção civil a adaptarem as casas ou apartamentos comprados na planta sem custos extras. Desta forma, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem exigir na assinatura do contrato a inclusão de itens que facilitem seu cotidiano, como rampas, portas maiores e barras nos banheiros.

As modificações no projeto devem estar de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O senador José Pimentel (PT-CE), leu o relatório a favor da proposta e lembrou que uma das vantagens de comprar um imóvel novo é justamente poder reformá-lo de acordo com a preferência do cliente. Para ele, a iniciativa representa um avanço para garantir o direito de ir e vir e mais conforto para esta parcela da população.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.