Lei de Cotas, em vigor desde o começo da década de 90, ainda não é totalmente cumprida por empresas.

Apesar de passados mais de 20 anos da aprovação do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1.991, - conhecida como Lei de Cotas - que obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a reservar uma porcentagem dos cargos às pessoas com deficiência, elas ainda encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho. Neste contexto, organizações sem fins-lucrativos tornam-se intermediadoras entre a pessoa com deficiência e os empregadores.

Este é o caso do Instituto Pró-Cidadania (IPC), que oferece treinamento para as pessoas e às integram ao mercado de trabalho. “Nós capacitamos, qualificamos e encontramos oportunidades de trabalho para elas”, afirma Sandra Bosquilia, do Departamento de Projetos Especiais da instituição.

De acordo com Bosquilia, o IPC busca encontrar as habilidades e áreas de atuação no mercado de trabalho onde a pessoa com deficiência poderá desenvolver o potencial dela. “Cada pessoa tem um potencial diferenciado. Não é porque ela tem uma deficiência que ela seja ineficiente”, afirma.

Segundo José Carlos do Carmo, coordenador do Programa de Inclusão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP), um dos argumentos utilizados pelas empresas para justificar o não cumprimento da Lei de Cotas é a falta de qualificação da pessoa com deficiência. “Se a empresa não quer contratar porque não tem gente capacitada, então contrate e capacite”, argumenta.

Contudo, ainda de acordo com José do Carmo, há empregadores que contratam a pessoa com deficiência e investem em cursos de capacitação, mas não a incluem na rotina diária da empresa. “A pessoa termina uma capacitação, vai para outra capacitação e não põe os pés na empresa”, explica.

Na última semana, o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo (SDTE) anunciou a abertura de 675 vagas para profissionais com deficiência ou mobilidade reduzida. Deste total, 341 postos de trabalho eram destinados ao cargo de recepcionista atendente temporário.

Para Bosquilia, geralmente, as vagas oferecidas pelas empresas às pessoas com deficiência não são para cargos como, por exemplo, de gerência, mas para setores operacionais. Ela, também, desmente o argumento de que falta mão de obra qualificada. “Nós temos milhares de alunos que terminaram a faculdade, tem duas ou três graduações, falam dois ou três idiomas, com muito conhecimento, que já fizeram até cursos fora [do país]”.

Porém, nem sempre as empresas não cumprem o que está previsto na Lei de Cotas por má intenção, mas, segundo José do Carmo, por se manterem em uma posição cômoda. “As empresas, muitas vezes, alegam isso [falta de mão de obra], e a gente ouve isso com muita frequência, nem sempre é por maldade, não porque a empresa não quer contratar, mas no mínimo eu diria que seja por uma situação de comodidade”.