A fim de estimular a inserção e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou Projeto de Lei 7.332/14, que permite ao favorecido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exerce atividade remunerada, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais, continuar a receber o benefício. A medida, que amplia o texto da Lei 12.470/11, não altera as despesas do Governo e vai contribuir para o aumento de arrecadação da contribuição previdenciária.

Segundo o deputado, a reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, garantida por lei, ainda não conseguiu reverter o quadro de desemprego entre as pessoas com deficiência. “Além das falhas da fiscalização quanto ao cumprimento dessa reserva legal, é fato que as pessoas com deficiência, em especial aquelas beneficiárias do BPC, apresentam baixa escolaridade e capacitação profissional, situações que contribuem para mantê-los excluídos do mercado de trabalho”, frisou o deputado.

Ainda de acordo com André Figueiredo, a medida vai estimular a pessoa com deficiência a buscar melhoria em sua educação formal e qualificação profissional, ante a possibilidade de receber uma renda que trará melhoria na de vida, sem que isso coloque em risco a vantagem pelo BPC.