O Brasil possui cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – 23,9% da população –, de acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), realizado em 2010. Ainda assim, um número expressivo de empresas não consegue cumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (veja o quadro), que determina a obrigatoriedade de reservar parte das vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Basta dizer que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 306 mil delas estão formalmente empregadas.
Para reunir o maior número possível de informações sobre quem são essas pessoas, onde estão e que tipo de deficiência têm, a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) colocou no ar, em 2013, o Mapa – Movimento Avape pela Ação, plataforma colaborativa on-line.
Financiada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), por meio do Fumin (Fundo Multilateral de Investimentos), a iniciativa inclui georreferenciamento e prevê a identificação dessa população por meio de um cadastro. O diferencial está no fato de ser uma plataforma aberta, ou seja, todos os dados inseridos poderão ser utilizados por quem tiver interesse, inclusive as empresas.
Em parceria com sua rede de entidades licenciadas – 17 instituições distribuídas por dez estados brasileiros –, a Avape quer ampliar as chances de empregabilidade e a inclusão social das PCDs ao mesmo tempo em que contribui para que as empresas possam atender à legislação.
“Embora a ferramenta esteja disponibilizada no nosso site, ela não é da Avape. É um movimento multilateral, que envolve a participação de empresas, de pessoa física e de outras entidades, ou seja, tem o ideal de alimentar diversas organizações. Outro diferencial do Mapa é o aspecto inovador da construção colaborativa em rede, algo inédito dentro do movimento de PCDs. É a versão 2.0 da luta por direitos”, avalia Carlos Ferrari, presidente da entidade.
DEFICIÊNCIA É NÃO FAZER NADA
O lançamento da ferramenta teve como mote o slogan Deficiência é não fazer nada. Diversos eventos aconteceram nas cidades que possuem as entidades da rede licenciada pela Avape para atrair não só pessoas com deficiência a serem capacitadas para o trabalho, como seus familiares, voluntários, ONGs e empresas interessadas em empregar esses profissionais.
Para fazer jus ao slogan, no dia 20 de setembro passado, na celebração do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, a Avape teve o apoio da Companhia do Metrô de São Paulo para divulgar o Mapa. Na estação Sacomã, zona Sul da cidade, um flash mob (encontro de um grupo de pessoas em certo lugar, com curta duração, para realizar uma ação previamente combinada) reuniu 40 jovens deficientes auditivos e intelectuais para interpretarem a letra das músicas em libras (linguagem brasileira de sinais). Esses jovens participam do programa Aprendiz, de capacitação profissional, da ONG Nurap, integrante da Rede Avape.
A diretoria de Diversidade da ABRH-Nacional apoia a iniciativa e está atuando junto às 22 ABRHs distribuídas pelo país, de forma a estimulá-las a se engajarem localmente no movimento para acelerar o processo de mapeamento e contribuir com o seu sucesso.
O QUE DIZ A LEI 8.213/91 |
Art. 93 - A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção: |
• até 200 funcionários |
2% |
• de 201 a 500 |
3% |
• de 501 a 1000 |
4% |
• a partir de 1000 |
5% |
|
|