A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta (PL 3553/12) que torna mais baratos os planos de mensagem de texto para pessoas com deficiência de audição ou fala. Hoje, as operadoras de celular já são obrigadas a oferecer esses planos especiais, mas a determinação é feita por meio de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. De acordo com o Censo de 2010, quase 10 milhões de brasileiros declararam ter deficiência auditiva.

O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, acredita que a resolução não tem garantido o direito para essa população.

"A resolução ela não deixa bem claro inclusive a questão dos custos. O grande problema é que as pessoas que têm procurado esse tipo de atendimento, não conseguem. Por lei, aí sim, eles teriam que obrigatoriamente atender a essas pessoas"

Projeto beneficia pessoas com deficiência de audição ou fala com torpedos mais baratos. Divulgação/Prefeitura de Barueri (SP)

O parlamentar modificou o texto original para determinar que o custo desse desconto seja coberto por recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Ele acredita que, com isso, fica resolvida questão do financiamento do benefício.

A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, chama a atenção para a importância que o serviço de torpedos tem para os deficientes de fala e audição, que só podem se comunicar a distância por escrito. Nesse sentido, ela também defendeu que seja facilitado o acesso dessa parcela da população à Internet.

"Porque a comunidade surda, embora por um lado pareça ter grande dificuldade de comunicação, por outro lado é uma rede de comunicação que você fala para um surdo aqui em Brasília hoje, daqui a uma hora os surdos da Paraíba, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, já estão sabendo o que está acontecendo. Eles têm um poder de comunicação que é fenomenal".

O sindicato que reúne as operadoras de celular informa que já são oferecidos planos especial desde que sejam apresentados ou a carteirinha de uma associação de surdos ou um exame audiométrico.

A proposta que torna mais baratos os planos de torpedos para deficientes de fala e audição é do Senado. Se for aprovado o texto modificado pela Câmara dos Deputados, o projeto volta à casa de origem para nova análise. Se for aprovado o texto original, segue para sanção presidencial.